Após muita luta do deputado Barros Munhoz, foi aprovado na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (9/8), o Projeto de Lei 141/2017, que altera a Lei 16.261, de 29 de junho de 2016, a qual autoriza a Fazenda do Estado a doar uma área de 215 mil m² ao município de Espírito Santo do Pinhal para a instalação de um Distrito Industrial.

O PL, de autoria do governador Geraldo Alckmin, corrige parte do texto anterior da lei, em trecho que “inviabilizava a própria destinação pretendida”, o que fez com que a proposta fosse enviada à Alesp com nova redação. “Da forma como foi redigida a lei, não poderia haver cessão de uso, nem venda, nem nada que possibilitasse a instalação de empresas privadas na referida área. Somente seria possível instalar próprios públicos, o que é impossível ao se tratar da instalação de um Distrito Industrial”, explicou Munhoz. “Batalhamos muito junto a secretarias e órgãos responsáveis do governo do Estado, como Procuradoria Geral do Estado e Patrimônio Imobiliário, primeiro pela doação da área, e depois pela correção deste artigo na lei, o que exigiu do Governador o envio deste novo projeto de lei”, lembra.

Após articulação política de Munhoz na Alesp, ficou acordado junto aos outros líderes partidários que o projeto 141 de 2017 seria apreciado logo no início do segundo semestre deste ano – ele estava pronto para ser votado desde maio. Em email enviado dia 28.07 pela presidência da Casa, constava na pauta do Colégio de Líderes – reunião semanal que antecede às votações em plenário- , a discussão do projeto para o dia 01.08, o que não ocorreu. Posteriormente, em 04.08, por mail, a presidência convocou novamente a discussão do PL no Colégio de Líderes que seria realizado em 08.08, o que de fato aconteceu. O projeto foi aprovado no dia seguinte.

Na semana passada, em visita a Pinhal, Munhoz reafirmou sua luta em prol da aprovação do projeto e, felizmente, a aprovação realmente ocorreu. “Esse era um compromisso meu com Pinhal, e não iria descansar até vê-lo cumprido”, disse o deputado. Vale destacar que o processo de doação da referida área, que pertencia inicialmente à ETEC “Dr. Carolino da Motta e Silva”, é acompanhado pelo deputado Barros Munhoz desde 2014 e já foi tema de diversas reuniões.

Agora, empresas interessadas e que cumpram as exigências legais poderão ocupar a área destinada para o Distrito Industrial. Uma delas é a Pinhalense Máquinas Agrícolas, que já demonstrou interesse no projeto. “A industrialização de Pinhal irá gerar emprego e renda ao município. Agradeço o empenho e apoio dos meus companheiros políticos pinhalenses, como o ex-prefeito Zeca Bene, além do prefeito Sérgio Del Bianchi Junior e vereadores da gestão anterior: Cristina Brandão, Lurdinha, Viola e Marquinhos e mais os vereadores da atual gestão. Agradeço, sobretudo, ao governador Geraldo Alckmin pela compreensão da importância do pedido para a cidade. Parabéns Pinhal! Estou realmente muito feliz”, finalizou Munhoz.