Na tarde desta segunda-feira (6/11), o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, recebeu representantes de 13 entidades do funcionalismo estadual para tratar sobre o PL (Projeto de Lei) 920/2017. O encontro aconteceu no Plenário Tiradentes.

Nessa nova rodada de discussões - a Assembleia já havia sediado uma audiência pública em 26 de outubro -, marcada a pedido de Munhoz, os servidores expuseram sugestões ao texto apresentado, solicitando a valorização das categorias e a manutenção de benefícios. “O caminho é esse mesmo: o diálogo. Vamos discutir até chegar a um texto, se não o ideal, muito próximo a isso”, disse Munhoz. Participaram também da reunião, os deputados Coronel Telhada, Coronel Camilo, Alencar Santana e Teonilio Barba. 

Este projeto de lei trata da validação dos benefícios estabelecidos pela Lei Complementar 156/2016, que renegociou a dívida do Estado com a União e com o BNDES, acordados em junho de 2016 pelo governo federal com mais de 20 estados. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, “O PL 920/2017, não implica para os servidores públicos do Governo do Estado de São Paulo qualquer restrição a eventual reajuste ou reposição salarial e nem retirada de direitos e benefícios, como quinquênio e sexta-parte. O limite estabelecido pelo projeto não afeta o possível crescimento da Despesa com Pessoal”.