Uma luta antiga do deputado Barros Munhoz teve um desfecho positivo nesta semana. Na última terça-feira (13), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei que modifica a carteira de previdência dos advogados. A proposta extingue o Ipesp (Instituto de Pagamento Especiais de São Paulo), transferindo sua administração para a Secretaria Estadual da Fazenda. Com a mudança, os advogados que já recebem aposentadoria ou pensão serão pagos diretamente pelo governo.

Em 2009, quando era presidente da Assembleia, Munhoz coordenou as tratativas para que a previdência dos advogados não fosse extinta, evitando assim um grande prejuízo à classe. A extinção, na época, era um reflexo da criação da Previdência Paulista. O Ipesp é responsável pela administração das Carteiras de Previdência dos Advogados de São Paulo e das Serventias Notariais e de Registro do Estado de São Paulo.

Munhoz cita que o trâmite do projeto vinha sendo obstruído, mas que agora a aprovação do texto simboliza não só uma notícia positiva aos advogados públicos, mas também demonstra a maturidade das bancadas que discutiram amplamente o projeto – incluindo representantes da oposição. “É uma demonstração da boa política, da democracia em prol do bem comum, do jeito certo de se fazer a política”, disse.

Atualmente, são mais de 15 mil advogados e mais de 5 mil pensionistas beneficiados, além dos eventuais dos cartórios. A proposta foi aprovada com emenda aglutinativa que contemplará a devolução do que já foi pago pela categoria. Agora, o projeto seguirá para sanção do governador Márcio França.