A Secretaria da Fazenda fechou balanço sobre os acordos firmados por contribuintes no âmbito do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que permaneceram abertos de 20 de julho a 15 de agosto. Os programas contabilizaram R$ 9,37 bilhões a ser regularizados com benefícios de redução no valor de multas e de juros – resultado que superou em 370% a projeção da Secretaria da Fazenda, que inicialmente esperava recuperar R$ 2 bilhões com os programas.

No primeiro semestre, o deputado Barros Munhoz trabalhou incansavelmente pela aprovação dos projetos de lei que autorizariam o Governo do Estado a lançar os programas. “Sempre confiei que essa era uma ótima maneira de incentivar as quitações de débitos, aumentando a arrecadação estadual e beneficiando os municípios com repasses maiores”, comentou o parlamentar.

Até o fim de agosto, os cofres públicos devem receber R$ 1,73 bilhão dos valores negociados à vista e dos pagamentos da primeira parcela dos acordos firmados. Os valores negociados pelos contribuintes à vista ou de maneira parcelada também são maiores que na última edição do PEP e do PPD (2015/2016), que atingiu R$ 6,91 bilhões. “Em razão da crise econômica muitos cidadãos e empresários enfrentaram problemas financeiros. Daí a importância desses programas de parcelamento, para ajudar essas pessoas a regularizarem sua situação e resolver um problema do passado”, destacou o governador Geraldo Alckmin.